Afinal, o que significa adquirir um imóvel a preço de custo? Como isso pode ser vantajoso? Aos poucos a modalidade tem ganhado mais visibilidade e, por ser diferente da tradicional, pode gerar várias dúvidas.

Para te esclarecer sobre como a compra de um imóvel a preço de custo funciona, selecionamos as principais dúvidas e as respondemos a seguir!


1. “Quais opções existem?”

De acordo com a Lei 4.591/1964 são estabelecidas três modalidades para as incorporações imobiliárias: a primeira é por conta e risco do incorporador; a segunda por empreitada; e a terceira por administração, que também pode ser chamada de construção a “preço de custo”, a qual explicaremos melhor nas perguntas seguintes.


2. “Como sei que não é golpe?”

É um investimento 100% seguro! Estes tipos de procedimentos são registrados em lei e conhecido pelas construtoras e incorporadoras, podendo ser confirmado nos artigos 44, 55 e 58 da Lei 4.591/1964. Também é importante manter-se informado e escolher uma construtora de confiança.


3. “Como posso saber que é um bom negócio?”

Tudo vai depender da sua análise quanto à razão pela qual você está interessado em adquirir um imóvel nesta modalidade de construção. Porém, indiferente do motivo de compra, a grande vantagem desta modalidade está nos benefícios fiscais que são aplicados, como uma significativa redução dos tributos.

Os impostos sobre materiais, instalações e mão de obra são repassados ao dono da obra e não para o construtor. O PIS (Programa de Integração Social) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são recolhidos apenas uma vez, diferente do que ocorre nas demais modalidades descritas na primeira pergunta. 


4. “Como vou saber sobre os gastos?”

No artigo Art. 58, cláusulas I e II, está descrito que “todas as faturas, duplicatas, recibos e quaisquer documentos referentes às transações ou aquisições para construção, serão emitidos em nome do condomínio dos contratantes da construção; e que todas as contribuições dos condôminos para qualquer fim relacionado com a construção serão depositadas em contas abertas em nome do condomínio dos contratantes em estabelecimentos bancários, as quais, serão movimentadas pela forma que for fixada no contrato”.

Os adquirentes sempre terão acesso e prestação de contas de forma transparente, baseado na lei, para a fiscalização dos gastos e investimentos da obra.


5. “Quem fiscaliza toda o processo de construção?”

Segundo o Art. 50 “Será designada no contrato de construção ou eleita em assembleia geral uma Comissão de Representantes composta de três membros, pelo menos, escolhidos entre os adquirentes, para representá-los perante o construtor ou, no caso do art. 43, ao incorporador, em tudo o que interessar ao bom andamento da incorporação, e, em especial, perante terceiros, para praticar os atos resultantes da aplicação dos arts. 31-A a 31-F”.

Ou seja, na construção por administração a comissão de representantes e o construtor serão responsáveis por fazer as revisões dos custos. Neste regime de construção a lei oferece à comissão de representantes poderes para examinar balancetes, fiscalizar concorrências e até mesmo fiscalizar a arrecadação das contribuições destinadas à construção.


6. “Mas o que é uma incorporadora?”

A incorporadora é responsável pela articulação do negócio imobiliário, capaz de identificar novas oportunidades, fazer estudos de viabilidade de projetos e a aquisição do terreno e estrutura do produto que será desenvolvido, podendo exercer também a função de construtora ao acumular atribuições.

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