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Gostou de um imóvel e está interessado em comprá-lo? 


De primeiro momento pode ser assustador saber que o próximo passo é receber uma lista de todas as burocracias que existem para poder realizar o sonho do imóvel próprio adquirido.


Antes mesmo de iniciar as negociações junto com o dono ou imobiliária, é importante lembrar de pesquisar a fundo sobre a situação atual do imóvel e garantir que todos os documentos, seja de financiamento, empréstimo, hipoteca e/ou impostos estão em dia.


Não existe caminho mais fácil, as burocracias existem e são necessárias para você ter a tranquilidade de ter a documentação correta do seu imóvel, sem ter dor de cabeça no futuro. Por esse motivo vamos explicar sobre alguns documentos que são essenciais, como a escritura, o registro de imóvel, e explicar os trâmites legais desses tipos de processos. 


Existe diferença entre escritura e registro?

Sim. Eles possuem suas diferenças mas um não anula a importância do outro. Os dois documentos são essenciais e devem ser feitos. Logo depois que o contrato for assinado é importante dar entrada na documentação para a escritura pública de compra e venda e logo em seguida o processo da documentação do registro do imóvel. 


A escritura é um documento que contém as informações mais detalhadas sobre as condições de compra e venda do imóvel (o preço, a data de entrega das chaves, forma de pagamento, as partes do contrato, entre outros detalhes). 


O registro de imóveis é um documento que transfere efetivamente um bem para outra pessoa, de forma legal. Depois que esse documento é assinado por ambas as partes do negócio, o comprador é o novo dono e passa a assumir as obrigações, como pagamento do IPTU e os outros impostos.

Processo para escritura pública

O primeiro passo decisivo para o registro de um imóvel é elaborar uma escritura pública e lavrá-la em um cartório de notas de sua preferência


Nessa etapa o tabelionato solicitado à prefeitura municipal o cálculo do ITBI (Imposto para Transmissão de Bens e Imóveis) do imóvel.


O art. 108 do Código Civil afirma que “a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País”; ou seja, se o imóvel tiver um valor inferior a trinta salários mínimos, pode ser o caso de não ser necessária a lavratura da escritura pública.


Após lavrar a escritura e formalizar o processo de compra e venda, os trâmites para a transferência da propriedade para o nome do comprador já podem ser feitos.


A lei de Registros Públicos determina que, uma vez lavrada a escritura, o comprador deve efetivar o registro em até trinta dias, levando todos os documentos exigidos pelo cartório de registro de imóveis. Só assim será permitida a alteração e averbação do nome do novo proprietário na matrícula do imóvel.


O processo de registro de imóveis

Passado as fases de elaboração de contratos iniciais, é importante passar para a etapa de formalizar o negócio de compra e venda, afinal de contas, só será dono quando o registro do bem for feito.


O registro do negócio na matrícula do imóvel, ou seja o documento que registra todo o histórico de mudanças ocorridas na propriedade ou posse, deve ser feito no respectivo cartório de imóveis que possui autorização legal para comprovar juridicamente quem é o dono de um bem imóvel.


Registros online

Alguns estados já disponibilizam acervo virtual com a emissão de certidões e cópia das matrículas de imóveis online, facilitando a vida de quem quer ter certeza da idoneidade do vendedor e conferir a situação do bem.


O registro eletrônico de imóveis funciona no Brasil por meio de centrais eletrônicas de serviços compartilhados, conforme provimento CNJ 47/2015. Aqui na grande Florianópolis pode ser feito pelo site do Colégio Registral imobiliário de Santa Catarina. 



Sabemos que são muitas informações e detalhes para conseguir realizar de forma adequada esses processos. A compra de um imóvel novo ou na planta, por exemplo, pode ser feito diretamente pela construtora ou incorporadora e por este motivo acaba sendo menos burocrática.


Conheça de perto os empreendimentos da Pedra Branca e fique por dentro de todas as oportunidades e facilidades disponíveis para você.


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